1. A CISCANDOé uma empresa no setor de vendas na rede mundial de computadores, que exerce atividade empresarial econômica voltada para a vendas de produtos e serviços variados, na modalidade de prestação de serviços on-line;
2. A prestação de serviços on-linede vendas se dá por meio de plataforma digital desenvolvida pela CISCANDO, especificamente para vendas on-line, em que, em parceria comercial com vendedores, promoverá a compra e venda de produtos e serviços diversos;
3. USUÁRIO: Qualquer pessoa CADASTRADA na plataforma da CISCANDO e que poderá efetuar a simples visitação (navegação) no site, bem como a utilização de todos os serviços disponíveis, como a compra ou venda de produtos e/ou serviços;
4. VISITANTE: Qualquer pessoa que utiliza a plataforma da CISCANDO sem efetuar o cadastro, podendo utilizar quase todos os serviços disponíveis, em especial a compra, por meio do WhatsApp, de produtos e/ou serviços, sendo facultado a ele se tornar um USUÁRIO após o devido cadastramento no site;
5. POTENCIAL VENDEDOR: Qualquer pessoa que poderá utilizar a plataforma da CISCANDO com o intuito de se tornar um VENDEDOR de produtos e/ou serviços;
6. LOJISTA ou VENDEDOR ou ANUNCIANTE: é a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada na plataforma, a qual oferecerá serviços e/ou produtos à venda on-line, seja diretamente pela plataforma ou demais canais de venda, os quais serão indicados na plataforma CISCANDO;
7. COMPRADOR ou CONSUMIDOR: É todo USUÁRIO ou VISITANTE que CONCRETIZAR UMA COMPRA na plataforma da CISCANDO, seja de forma direta ou por meio de outros canais de compra fornecidos pelo próprio ANUNCIANTE na plataforma, não sendo obrigatório o cadastro no site para comprar e/ou entrar em contato com o ANUNCIANTE (também denominado de VENDEDOR ou LOJISTA);
8. NOME DE USUÁRIO: É o nome criado após realizar o acesso à plataforma da CISCANDO, o qual também será o nome compartilhado com os demais membros do site, em especial com os COMPRADORES;
9. REPUTAÇÃO: A CISCANDO disponibiliza um sistema para que o COMPRADOR ou CONSUMIDOR opine sobre o VENDEDOR com relação à negociação realizada (produto, serviço e atendimento fornecidos), a qual ficará disponibilizada no perfil do respectivo VENDEDOR. Logo, a REPUTAÇÃO é o nome dado à classificação realizada pelo COMPRADOR no tocante ao produto, serviço e/ou atendimento do LOJISTA, a qual será em ordem crescente, a começar pela menor, uma estrela, até atingir a escala máxima, cinco estrelas, cuja menor classificação representa uma qualidade “péssima”, e gradativamente poderá chegar à maior classificação, a qual representa a qualidade “ótima”. Ainda, a REPUTAÇÃO poderá sofrer alterações em virtude de advertências, suspensões e até mesmo eventuais exclusões em detrimento da conta do LOJISTA decorrente de descumprimento de qualquer cláusula, destes TERMOS.

 

DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes TERMOS e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CISCANDO, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.952.716/0001-76, situada na Avenida Gilberto Filgueiras, nº 420, Casa 05, Bairro Colina Verde, Avaré/SP, Brasil, CEP: 18706-240, por meio do site: www.ciscando.com.br.

No mais, a presente POLÍTICA é direcionada exclusivamente aos LOJISTAS, porém, é extraída dos Termos e Condições Gerais De Uso anexa na plataforma, uma vez que a separação somente se deu em virtude de facilitar o acesso e a compreensão por parte dos VENDEDORES.

Os clientes, os quais serão chamados de LOJISTAS (pessoa com cadastro na plataforma em um dos quatro planos ofertados pela CISCANDO) que pretendam utilizar os serviços da CISCANDO deverão ACEITAR os todas POLÍTICAS da CISCANDO, inclusive, esta que é exclusiva aos LOJISTAS, além de respeitar os princípios que os regem.

A aceitação destes TERMOS é definitivamente indispensável à utilização do site e serviços prestados pela CISCANDO. A menos que especificado de outra maneira, estes TERMOS constituem o acordo completo entre os LOJISTAS e a CISCANDO.

O LOJISTA deverá ler com atenção, certificando-se de ter compreendido totalmente as cláusulas, aceitando todas as condições estipuladas nos presentes TERMOS, nas demais POLÍTICAS e na Declaração de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como LOJISTA da CISCANDO.

Em caso de quaisquer dúvidas, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: contato@ciscando.com.br ou pelo telefone +55 (14) 99644-7570 (ligação ou via WhatsApp).

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

Os serviços objetos dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO baseiam-se em (I) OFERTAR e HOSPEDAR ESPAÇOS no site para que os LOJISTAS anunciem à venda seus produtos e/ou serviços e (II) viabilizar o contato direto entre VENDEDORES e USUÁRIOS interessados em adquirir os produtos e/ou serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A CISCANDO, desse modo, possibilita aos USUÁRIOS (LOJISTAS e POTENCIAIS COMPRADORES) se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da CISCANDO, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a CISCANDO não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos LOJISTAS no site, bem como não é responsável pelos pagamentos efetuados pelos COMPRADORES, logo, não se responsabiliza por estes.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo LOJISTA e a de serviços somente após a devida prestação destes, após aval do COMPRADOR, que deverá agendar o dia e a hora, além de indicar o local da prestação de serviços, se assim for necessário, onde ambas as partes devem sempre tomar as devidas precauções à efetivação da compra e/ou recebimento da prestação de serviços.

CLÁUSULA 2 – DAS GARANTIAS, TROCAS E INFORMAÇÕES DE PRODUTOS

A presente POLÍTICA se aplica aos produtos vendidos na plataforma da CISCANDO, e as demais considerações sobre garantia, trocas e informações necessárias dos produtos/serviços servem somente para nortear e auxiliar o LOJISTA para melhor atender os membros da CISCANDO, seja diretamente na plataforma ou fora desta.

ATENÇÃO

O LOJISTA deverá informar à CISCANDO qualquer problema/impasse/litígio e/ou inconsistência na solicitação do COMPRADOR, caso entenda que ele não faça jus ao direito pleiteado, cuja situação será avaliada pelo departamento jurídico da CISCANDO que entrará em contato com o LOJISTA, por meio dos canais de comunicação oficiais da CISCANDO inseridos na plataforma.

A garantia legal é obrigatória em todos os produtos e/ou serviços, sejam esses adquiridos dentro da plataforma CISCANDO ou fora desta, conforme dispõe o artigo 26, I e II, Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso o COMPRADOR não esteja satisfeito com o produto ou tenha se arrependido da compra, poderá solicitar uma troca ou devolução em até 7 dias corridos contados da data do recebimento do pedido no seu endereço, sem a necessidade justificar a solicitação.

Caso deseje efetuar uma troca, o produto deverá estar em perfeito estado e sem sinais de uso, ou seja, nas mesmas condições em que o COMPRADOR o recebeu. Além disso, é indispensável que o item esteja em sua embalagem original e sem marcas de uso.

Quando o produto e/ou serviço for adquirido dentro da plataforma da CISCANDO, o COMPRADOR poderá entrar em contato diretamente com o LOJISTA por meio dos campos fornecidos pelo site (“botão WhatsApp” e/ou “redes sociais”) e/ou entrar em contato com a equipe responsável da CISCANDO, por meio de seus canais oficiais de comunicação, seja por meio do endereço eletrônico contato@ciscando.com.br ou por meio do telefone celular +55 (14) 99644-7570 (ligação ou via WhatsApp), cujo horário de atendimento é das 10h às 18h, de segunda feira à sexta feira e aos sábados das 10h às 13h.

O COMPRADOR deverá informar o seu nome completo, número do pedido, comprovante de pagamento e o motivo da troca. A CISCANDO entrará em contato com o LOJISTA a fim de tomar conhecimento da situação e, após os devidos esclarecimento sobre o fato, entrará em contato com o COMPRADOR com as informações necessárias para efetuar a troca do produto.

Caso o COMPRADOR se arrependa da compra, também poderá devolver o seu pedido em até 7 dias corridos, contados da data do recebimento do pedido no seu endereço, sem a necessidade de justificar a sua solicitação.

Após solicitar a devolução por arrependimento, instruindo com o nome completo do COMPRADOR e o respectivo número do pedido, o COMPRADOR receberá em até 45 dias contados da data em que o LOJISTA receber o produto a ser devolvido.

O valor será reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento selecionado no momento da efetivação da compra na plataforma da CISCANDO, não havendo custo adicional para recebimento do reembolso, tampouco despesas com o frete.

Caso o produto apresente defeito de fabricação, em consonância com a legislação brasileira vigente, o COMPRADOR tem o direito de solicitar a devolução em até 30 dias, contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.

Para solicitar a devolução de produtos com defeitos, o COMPRADOR deverá informar o nome completo, número do pedido, comprovante de pagamento e informação claras e objetivas sobre o defeito de fabricação apresentado, se utilizando de fotos e/ou vídeos. Em seguida, o caso passará para análise da equipe responsável da CISCANDO em até 30 dias contados da data em que o produto for devolvido ao LOJISTA. Todos os valores serão reembolsados utilizando o mesmo método de pagamento selecionado no momento da efetivação da compra, sem custos adicionais ao COMPRADOR.

A CISCANDO designou somente os CORREIOS para realizar o processamento e a entrega do produto em nome do COMPRADOR durante a utilização da plataforma, mas caso seja necessário, poderá o VENDEDOR contratar uma Empresa de Logística a fim de efetivar a entrega de um determinado produto, ficando totalmente responsável pelos trâmites legais e de envio. Ratifica-se que, os valores de envios deverão ser consultados diretamente no respectivo site da empresa responsável pelo envio.

Consoante ao estabelecido pelas regras consumeristas, os custos de envio da devolução de produtos por direito de arrependimento ou itens com defeito de fabricação serão cobertos pelo VENDEDOR, através do processo de logística reversa.

O COMPRADOR deverá solicitar o código de autorização de postagem ao VENDEDOR após a sua solicitação de troca ou devolução e deverá postar a mercadoria em uma agência autorizada dos CORREIOS, dentro do prazo a ser informado. Eventuais custos com a embalagem não estão cobertos por nossa política de troca, desta forma, recomendamos que o COMPRADOR utilize a mesma embalagem em que recebeu o produto (caso não esteja danificada e em plenas condições de envio) ou uma caixa/embalagem adequada que preserve a integridade de todas peças durante o transporte, de preferência com revestimento que resista aos impactos durante o trâmite reverso, sob pena de ser responsável pela falta de zelo com a confecção da embalagem para a devida devolução.

Qualquer dúvida sobre a nossa Política de Troca, recomendamos que entre em contato com a equipe responsável da CISCANDO pelo endereço eletrônico contato@ciscando.com.br ou pelo telefone celular +55 (14) 99644-7570 (ligação ou via WhatsApp), horário de atendimento é das 10h às 18h, de segunda feira à sexta feira e aos sábados das 10h às 13h.

CLÁUSULA 3 – DAS GARANTIAS, TROCAS E INFORMAÇÕES DE PRODUTOS FORA DA PLATAFORMA CISCANDO

Em que pese as transações sejam efetuadas fora da plataforma do site, a CISCANDO, visando uma melhor experiência a todos os USUÁRIOS, recomenda que, caso seja necessário intermediar uma situação sobre determinada venda, o COMPRADOR e o LOJISTA poderão entrar em contato com a equipe responsável da CISCANDO, a fim de auxiliá-lo na melhor resolução da demanda.

Mas, deve levar-se em consideração que o produto/serviço é adquirido diretamente do LOJISTA e considerando se tratar de uma relação em que a CISCANDO não possui o controle, os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de produtos pode variar de acordo com o VENDEDOR, devendo ser verificado diretamente com o LOJISTA sobre como proceder em eventual defeito/vício ou troca de produtos, antes mesmo de concretizar a compra.

Logo, é obrigação de cada LOJISTA informar sobre os trâmites e processos de devolução/entrega dos seus respectivos produtos e/ou serviços, devendo estar em consonância com as leis consumeristas e costumes locais.

Além disso, as indicações constantes na embalagem, nos manuais ou no rótulo poderão estar em outro idioma, cabendo ao VENDEDOR instruir o COMPRADOR sobre todas as medidas necessárias visando à exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto, principalmente se este for importado.

O VENDEDOR, também deverá informar ao COMPRADOR todas as políticas, os procedimentos e os canais de atendimento e suporte aplicáveis ao produto/serviços, incluindo, à política de troca de produtos e informações sobre garantia e assistência técnica, ainda que estejam disponíveis tão somente em outra localidade do COMPRADOR ou até mesmo somente na localidade do VENDEDOR.

O LOJISTA poderá recusar a devolução caso o item não se enquadre nos critérios supracitados, ou apresente indícios de uso ou avarias. Neste caso, o LOJISTA fica dispensado de aceitar a devolução e lhe devolver o produto sem consulta prévia.

CLÁUSULA 4 – DOS PRAZOS

Considerando que a operação logística somente abarca o território nacional, poderão ocorrer circunstâncias externas que afetam o prazo de entrega estimado pelo VENDEDOR, especialmente nas questões envolvendo greves, fiscalização ou até mesmo extravio, sem prejuízo de eventual fiscalização de órgãos como ANVISA, DFPC, Exército, INMETRO, entre outros.

Após a confirmação da compra, o COMPRADOR receberá um código de rastreamento do produto adquirido que deverá ser solicitado diretamente com o LOJISTA, cujo andamento poderá ser verificado no site dos CORREIOS (https://www.correios.com.br/) ou de eventual Empresa de Logística contratada (que poderá ser acompanhado no site oficial da respectiva empresa), mas que, via de regra, ocorrerá predominantemente pelos CORREIOS, porém não é vedado ao VENDEDOR contratar eventual Empresa de Logística.

CLÁUSULA 5 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS e demais POLÍTICAS, as partes concordam em se submeter ao Foro e Comarca de Bauru, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter eventuais reclamações ao foro de seu domicílio, respeitando os princípios consumeristas, em especial o art. 6º, VIII, e  art. 101, I, ambos do Código de Proteção e Defesa do consumidor.