Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CISCANDO

Na CISCANDO, consideramos a proteção de dados pessoais como uma oportunidade para gerar valor aos nossos USUÁRIOS. Ao fazer uso responsável das informações pessoais, não apenas protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados, mas também permitimos que eles operem com segurança e confiança em nossa plataforma do site. Portanto, sua privacidade é muito importante para nós e nos esforçamos para protegê-la.

A CISCANDO, a fim de poder oferecer seus serviços, trata, coleta e, em alguns casos, acessa informações sobre pessoas que, como você, são USUÁRIOS e VISITANTES de sites na rede mundial de computadores. A presente Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da CISCANDO (“Declaração de Privacidade”) descreve as informações que a CISCANDO coleta e discute sobre o USUÁRIO e VISITANTES do site e como as informações são processadas.

Esta Declaração de Privacidade é parte dos Termos e Condições Gerais da CISCANDO. Dar o seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito ESSENCIAL para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a CISCANDO, consoante à legislação em vigor.

DAS DEFINIÇÕES

  1. CISCANDOé uma empresa no setor de vendas na rede mundial de computadores, que exerce atividade empresarial econômica voltada para a vendas de produtos e serviços variados, na modalidade de prestação de serviços on-line;
  2. A prestação de serviços on-linede vendas se dá por meio de plataforma digital desenvolvida pela CISCANDO, especificamente para vendas on-line, em que, em parceria comercial com VENDEDORES, promoverá a compra e venda de produtos e serviços diversos, ou seja, uma plataforma de E-commerce colaborativo;
  3. USUÁRIO: Qualquer pessoa CADASTRADA na plataforma da CISCANDO e que poderá efetuar a simples visitação (“navegação”) no site, bem como a utilização de todos os serviços disponíveis, como a compra ou venda de produtos e/ou serviços;
  4. VISITANTE: Qualquer pessoa que utiliza a plataforma da CISCANDO sem efetuar o cadastro, podendo a vir se tornar um USUÁRIO após o devido cadastramento no site;
  5. POTENCIAL VENDEDOR: Qualquer pessoa que poderá utilizar a plataforma da CISCANDO com o intuito de se tornar um VENDEDOR de produtos e/ou serviços;
  6. VENDEDOR ou ANUNCIANTEou LOJISTA: é a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada na plataforma, a qual oferecerá serviços e/ou produtos à venda on-line, seja diretamente pela plataforma ou demais canais de venda, os quais serão indicados na plataforma CISCANDO;
  7. COMPRADOR ou CONSUMIDOR: É todo USUÁRIO ou VISITANTE que CONCRETIZAR UMA COMPRA na plataforma da CISCANDO, seja de forma direta ou por meio de outros canais de compra fornecidos pelo próprio anunciante na plataforma, não sendo obrigatório o cadastro no site para comprar e/ou entrar em contato com o ANUNCIANTE (também denominado de VENDEDOR ou LOJISTA);
  8. NOME DE EXIBIÇÃO: É o nome criado após realizar o cadastro único, o qual será o nome utilizado para acessar a plataforma CISCANDO e compartilhado com os demais membros do site;
  9. REPUTAÇÃO: A CISCANDO disponibiliza um sistema para que o COMPRADOR ou CONSUMIDOR opine sobre o VENDEDOR com relação à negociação realizada (produto, serviço e atendimento fornecidos), a qual ficará disponibilizada no perfil do respectivo VENDEDOR. Logo, a REPUTAÇÃO é o nome dado à classificação realizada pelo COMPRADOR no tocante ao produto, serviço e/ou atendimento do LOJISTA, a qual será em ordem crescente, a começar pela menor, uma estrela, até atingir a escala máxima, cinco estrelas, cuja menor classificação representa uma qualidade “péssima”, e gradativamente poderá chegar à maior classificação, a qual representa a qualidade “ótima”. Ainda, a REPUTAÇÃO poderá sofrer alterações em virtude de advertências, suspensões e até mesmo eventuais exclusões em detrimento da conta do LOJISTA decorrente de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos.

CLÁUSULA 1 –   DA ABRANGÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esta Declaração de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados da CISCANDO e empresas parceiras.

É importante destacar que os serviços da CISCANDO e sua plataforma destina-se aos USUÁRIOS localizados somente no Brasil, visto que é o único local em que a CISCANDO tem presença ou operação.

CLÁUSULA 2 – DO RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A CISCANDO é a responsável pelo processamento dos dados dos USUÁRIOS e VISITANTES de sua plataforma.

O responsável pelo processamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais. Para isso, determina-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento (mais informações na cláusula 4, desta Declaração).

O uso da plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas nesta Declaração de Privacidade, implicará a suspensão e/ou exclusão do cadastro imediato do acesso do USUÁRIO à plataforma, sem prejuízo de eventuais cominações legais.

O compromisso de confidencialidade e sigilo previsto na presente Declaração de Privacidade permanecerá válido e eficaz durante a vigência desta, sem prejuízo de armazenamento de informações pelos prazos prescricionais para ajuizamento de ação penal ou civil, assim como ao exercício do direito de eventual defesa em processo judicial de qualquer natureza, por período não excessivo, norteados pela transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais, respeitando o exercício dos direitos previstos na Legislação Federal pela Lei 13.708/18 (Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais LGPD)

CLÁUSULA 3 – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E PROCESSADAS

A CISCANDO coleta suas informações pessoais para que você possa desfrutar com a melhor experiência possível de nossos serviços e para poder aprimorá-los continuamente.

Em determinados casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos automaticamente, após a devida autorização, por exemplo quando acessa em nossas páginas e utiliza nossos serviços. Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis, após a devida autorização.

Nós da CISCANDO, deixamos claro sobre a NÃO OBRIGATORIEDADE ao fornecimento das informações pessoais detalhadas abaixo, no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a CISCANDO e, se eventualmente não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais que você fornecer poderá ocasionar a suspensão dos serviços. Da mesma forma, a CISCANDO poderá suspender ou desabilitar permanentemente os USUÁRIOS que violarem esta presente Declaração de Privacidade.

Seguem abaixo os tipos de dados que podemos coletar:

I – Informações fornecidas diretamente ao registrar-se em nossa plataforma:

  1. a)Telefone: utilizado para que a CISCANDO possa entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário e da mesma forma que o USUÁRIO possa entrar em contato no momento da concretização da compra ou em eventuais dúvidas sobre a plataforma da CISCANDO;
  2. b)Nome, data de nascimento, CPF, CNPJ e/ou Cadastro Único (quando devidamente implementado), endereço residencial e/ou profissional, nome de exibição (pode ser igual ao nome fantasia e/ou razão social), nome fantasia e/ou razão social utilizados para identificação dos USUÁRIOS e/ou VISITANTES e fornecimento/manutenção dos anúncios inseridos, além de necessários para operar na plataforma da CISCANDO;
  3. c)Dados Bancários, meios de pagamento e/ou do cartão de crédito: utilizados a fim de realizar os pagamentos das compras na medida que forem utilizados pelo próprio USUÁRIO, frisa-se que esses dados serão de exclusiva responsabilidade da empresa encarrega dos pagamentos, a qual atualmente para os COMPRADORES é a PagSeguro e quanto aos LOJISTAS é a Stripe (para o pagamento das mensalidades);
  4. d)Logs de Navegação: utilizados para segurança, eventual compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial, conforme disposição legal;

Informações que coletamos automaticamente a fim de melhor aperfeiçoar a experiência na utilização da plataforma CISCANDO

  • Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais se acessa a plataforma CISCANDO e eventuais dados da versão do navegador ou do sistema operacional, configurações e parâmetros;

 

  • Endereço IP da internet utilizado ao se conectar aos nossos serviços ou ao “navegar” (acessar) na plataforma da CISCANDO;

 

  • Informações sobre a atividade dos USUÁRIOS e VISITANTES no site da CISCANDO. Por exemplo: o URL de onde vêm ou quais URLs acessam a plataforma da CISCANDO. Podem ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as respectivas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, classificações e respostas, reclamações feitas e/ou recebidas;

 

  • Eventuais informações sobre sua localização quando AUTORIZADO e o USUÁRIO e/ou VISITANTE informarem o CEP do local desejado para consulta a fim de verificar eventuais descontos locais e cálculo do frete;

 

  • Links entre contas e USUÁRIOS, caso seja necessário prevenir fraudes e quando for AUTORIZADO pelo respectivo USUÁRIO;

 

  • Caso não tenha se registrado ou acessado através de sua Conta Pessoal, a CISCANDO somente coletará e armazenará as informações indicadas de eventuais números de telefone celular e/ou endereço eletrônico utilizados eventualmente para se comunicar com a CISCANDO. Caso o visitante não tenha se comunicado com a CISCANDO, não serão armazenadas informações pessoais do VISITANTE.
  • Informações que eventualmente que podemos coletar após a devida autorização:
    • Dados utilizados para validação ou autenticação de identidade ou para completar ou retificar informação, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como por exemplo documentos pessoais (RG, CPF, CNH, COMPROVANTE DE ENDEREÇO e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO e SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA).

Frisa-se que, sempre que for necessário, pedimos o CONSENTIMENTO EXPRESSO do USUÁRIO/VISITANTE para armazenar as informações supracitadas.

A CISCANDO não irá armazenar ou colher dados pessoais sensíveis definidos no artigo 5º, II, da LGPD, quais sejam sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

CLÁUSULA 4 – DAS FINALIDADES DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

A coleta e o processamento de suas informações pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança, além de oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. Exceto nos casos proibidos pelos regulamentos aplicáveis, a CISCANDO poderá utilizar suas informações pessoais para os seguintes fins:

CLÁUSULA 4.1 – Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela plataforma da CISCANDO (Marketplace)

  • Identificá-lo e entrar em contato;

 

  • Utilizá-los para fomentar a publicidade da plataforma da CISCANDO, bem como promover anúncios no marketing digital, por exemplo Google Ads nas redes sociais denominadas Facebook, Instagram e/ou do próprio Google, entre outros.

 

  • Registrá-lo no sistema da CISCANDO;

 

  • Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais e conforme preenchido pelo próprio USUÁRIO;

 

  • Validar, atualizar e retificar qualquer informação que esteja em divergência com as informações preenchidas;

 

  • Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar conosco;

 

  • Facilitar o contato direto com o VENDEDOR ou o COMPRADOR para os fins da transação que deseja realizar;

 

  • Elaborar e manter um registro das operações realizadas, além de esclarecer eventuais informações solicitadas, efetuando o acompanhamento adequado;

 

  • Atender eventuais comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer o suporte necessário para corrigir eventuais erros e/ou dúvidas sobre o serviço/produto contratado/adquirido pelos USUÁRIOS, em especial os LOJISTAS;

 

  • Informar sobre preços de envio de produtos/serviços anunciados na plataforma da CISCANDO;

 

  • Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências com a CISCANDO o mais confortável e personalizável possível, respeitando às autorizações fornecidas;

 

  • Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os USUÁRIOS da plataforma CISCANDO;

 

  • Desenvolver um sistema de reputação do LOJISTA, para benefício dos CONSUMIDORES.

CLÁUSULA 4.2 – Aprimorar o desenvolvimento dos serviços e experiência na plataforma da CISCANDO

  • Análise variáveis de consumo, como por exemplo a conduta ou as interações na plataforma CISCANDO, número de acesso em determinado produto/serviços, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento, entre outras, a fim de melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias na plataforma da CISCANDO, aprimorar nossa oferta de conteúdo e eventuais artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços;

 

  • Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, as pesquisas realizadas pelos USUÁRIOS, para aprimorar nossa oferta de conteúdo, personalizar o conteúdo à determinada demanda consumerista;

 

  • Fornecer programas/promoções de fidelidade através de um programa de benefícios;

CLÁUSULA 4.3 – Cumprir eventuais obrigações e requisições legais das autoridades competentes

  • Cumprir os regulamentos aplicáveis à CISCANDO de modo geral;

 

  • Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, nas searas municipal, estadual e/ou federal;

 

  • Cumprimento de requisição de informação oriundas das autoridades administrativas ou judiciais competentes;

CLÁUSULA 4.4 – Prevenção e análise de eventuais fraudes, abusos e crimes com o intuito de assegurar a segurança e proteção de todos os USUÁRIOS da plataforma CISCANDO

 

  • Atualização e implementação de ferramentas e ações visando prevenir fraudes e crimes;

 

  • Auxiliar/fornecer suportes aos eventuais USUÁRIOS que tenham sido vítimas de golpes, fraudes e/ou crimes, em demandas extrajudiciais e/ou judiciais a fim de solucionar eventuais conflitos/litígios ocorridas dentro ou fora da plataforma da CISCANDO, desde que tenha relação com algum LOJISTA membro do site.

CLÁUSULA 4.5 – Proteger os direitos de USUÁRIOS, terceiros ou da própria CISCANDO.

  • Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis da CISCANDO;

 

  • Reivindicar os direitos da CISCANDO em caso de violação de seus Termos e Condições e demais políticas;

 

  • Permitir que outros USUÁRIOS ou terceiros reivindiquem os seus direitos.

CLÁUSULA 4.6 – Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício regular de seus direitos

  • Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, próprios ou de terceiros, investigações de violação de marcas e patentes, assim como falsificações;

 

  • Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas;

 

  • Colaborar com entidades privadas que representam interesses coletivos com um acordo de colaboração, para facilitar a resolução de eventuais disputas/litígios.

CLÁUSULA 4.7 – Fazer anúncios, contatos publicitários e promocionais.

  • Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), “mensagens push”, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços da CISCANDO e/ou de terceiros, desde que devidamente autorizado expressamente;

 

  • Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

Algumas das finalidades descritas podem não ser aplicáveis enquanto: a) não utilizar o serviço associado a tais finalidades ou b) os serviços vinculados a tais finalidades não sejam oferecidos no local de sua residência e/ou atuação comercial.

O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento, devendo ser autorizado EXPRESSAMENTE.

A CISCANDO manterá suas informações pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, por prazo máximo de dois anos, se comprometendo a APAGAR todos os dados após o período estipulado ou caso haja desnecessidade dos seus armazenamentos (o que ocorrer primeiro), em conformidade com o artigo 15, I, da Lei 13.709/18 (Lei Geral Proteção de Dados), devendo ser assinado novamente os Termos de Uso e Política de Privacidade pelo USUÁRIO/VISITANTE, sem prejuízo de renovação contratual dos USUÁRIOS que tenham anúncios/produtos/serviços ATIVOS na plataforma da CISCANDO.

CLÁUSULA 5 – DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A proteção de sua privacidade é muito importante à CISCANDO. Logo, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos USUÁRIOS. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

A CISCANDO poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações pessoais para:

  1. Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome da CISCANDO para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) empresas de transporte, logística, courier e de entrega para o envio dos produtos/serviços que adquiriu; (b) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, exceto quando o consumidor optar pela opção sem meio de pagamento, cuja entrega/fornecimento ficará exclusivamente a encargo do VENDEDOR (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) agências de publicidade ou marketing, (e) análise de dados, (f) agências de cobrança. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela CISCANDO.
  2. Parceiros comerciais“: empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais a CISCANDO mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding. Nesses casos, a CISCANDO toma todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança, firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos USUÁRIOS e o cumprimento da legislação aplicável.
  3. Contraparte na transação”: outros USUÁRIOS das plataformas da CISCANDO, nas condições previstas, a fim de colocá-lo em contato com o VENDEDOR ou COMPRADOR para efeitos da transação que deseja realizar.
  4. “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a CISCANDO e/ou aos seus USUÁRIOS; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.
  5. Intervenientes em Disputas”: autoridades, compositores amigáveis, tribunais ou entidades que intervenham na resolução de disputas, a fim de resolver disputas que possam surgir entre USUÁRIOS ou entre eles e a CISCANDO.
  6. Desenvolvedores” dentro da estrutura e condições do Programa para Desenvolvedores da CISCANDO (ciscando.com.br).
  7. USUÁRIOS e/ou VISITANTES em geral”: outros USUÁRIOS e/ou VISITANTES de nossa plataforma, a fim de fornecer um serviço de qualidade ao consumidor final, fornecendo informações para que possam tomar uma decisão de compra informada. O número de vendas realizadas pelo VENDEDOR será publicado na plataforma (somente quanto o LOJISTA aderir ao “plano Ciscando”vendas realizadas fora da plataforma não serão computadas), assim como os selos (premiações solicitadas pelos LOJISTAS quando cumprirem com os requisitos necessários), atendimento ao cliente, opiniões dos COMPRADORES (cujo conteúdo não é de responsabilidade da CISCANDO) e pontualidade na entrega dos produtos/serviços.

 

Da mesma forma, a CISCANDO poderá divulgar suas informações pessoais a seu critério a outros USUÁRIOS do site e/ou serviços, entidades ou terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que sua atividade é suspeita de tentar ou cometer um crime ou tentar prejudicar outras pessoas.

Caso a CISCANDO decida compartilhar suas informações pessoais com terceiros que não os mencionados, solicitaremos o seu CONSENTIMENTO PRÉVIO e EXPRESSO, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem o referido consentimento.

A CISCANDO por ser uma plataforma recente, poderá não optar em implementar os serviços dos prestadores de serviços e/ou colaboradores, mas caso haja a implementação durante o processo de adaptação, TODOS os USUÁRIOS serão comunicados EXPRESSAMENTE E PREVIAMENTE À IMPLEMENTAÇÃO.

Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que a CISCANDO ceda, transmita ou transfira suas informações pessoais aos destinatários descritos nesta presente Declaração de Privacidade.

 Por fim, a CISCANDO não será responsável pelo uso indevido de suas informações pessoais por parte de terceiros, caso estes terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas informações pessoais.

CLÁUSULA 6 – DO TEMPO DE ARMAZENAGEM DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares, por prazo máximo de dois anos, se comprometendo a apagar todos os dados após o período estipulado ou caso haja desnecessidade dos seus armazenamentos (o que ocorrer primeiro), em conformidade com o artigo 15, I, da Lei 13.709/18 (Lei Geral Proteção de Dados), devendo ser assinado novamente os Termos de Uso e Política de Privacidade pelo USUÁRIO/VISITANTE, sem prejuízo de renovação contratual dos USUÁRIOS que tenham anúncios/produtos/serviços ATIVOS na plataforma da CISCANDO.

CLÁUSULA 7 – DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance a fim de proteger a privacidade de suas informações pessoais. O USUÁRIO será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu login e senha. Se, por algum motivo, você achar que alguém sabe sua senha, modifique-a entrando em contato com a equipe responsável da CISCANDO através dos meios de comunicação oficiais inseridos na plataforma.

CLÁUSULA 8 – DA PROIBIÇÃO AOS MENORES DE IDADE

Os Serviços da CISCANDO somente estarão disponíveis para maiores de idade e capazes, ou seja, pessoas que tenham mais de 18 anos de idade e sejam totalmente capazes para exercer seus direitos e os atos da vida civil.

MENORES DE IDADE NÃO PODERÃO ACESSAR QUALQUER CONTEÚDO INAPROPRIADO A SUA FAIXA ETÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL OU TERCEIRO RESPONSÁVEL AOS CUIDADOS DO TUTELADO.

CLÁUSULA 9 – DO USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR OUTROS USUÁRIOS

A CISCANDO permite que os USUÁRIOS tenham acesso limitado a determinados dados (como nome de exibição, e-mail, redes sociais, além de outras informações de contato e informações para cobrança e envio) de outros USUÁRIOS a fim de facilitar e proporcionar uma melhor interação entre eles. Sob nenhuma circunstância outros USUÁRIOS poderão comunicar suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento e/ou o consentimento da CISCANDO, conforme apropriado.

Quando um VENDEDOR recebe informações pessoais de seus COMPRADORES, ele se torna responsável pelo processamento desses dados e adquire as obrigações que isso implica. Assim sendo, não é permitido utilizar os dados para uma finalidade distinta ou incompatível com a que originou a coleta. Por esse motivo, eles podem utilizar apenas as informações pessoais de outros USUÁRIOS obtidas no site para: (a) fins relacionados a transações na plataforma da CISCANDO, (b) utilizar serviços oferecidos na CISCANDO e (c) qualquer outra finalidade para a qual o USUÁRIO correspondente consinta EXPRESSAMENTE depois que as informações exigidas por lei forem previamente comunicadas ou que a normativa local permita.

A CISCANDO não aceita condutas consideradas como “SPAM”. É absolutamente PROIBIDO o envio INDISCRIMINADO de mensagens de qualquer natureza entre os USUÁRIOS da CISCANDO.

A CISCANDO NÃO CONTROLA, ARMAZENA OU TEM ACESSO ÀS MENSAGENS E CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL POR OUTROS MEIOS QUE NÃO O SITE E, PORTANTO, NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO QUE POSSA SER CAUSADO POR SEU USO. As negociações realizadas pelos USUÁRIOS através desses meios são de responsabilidade exclusiva dos próprios USUÁRIOS. A CISCANDO possui atendimento ao USUÁRIO/VISITANTE/CONSUMIDOR, local que poderão ser sanadas quaisquer dúvidas sobre as transações que poderão ser realizadas na plataforma, bem como orienta por meio de tutoriais e explicações sobre como lidar com as informações sigilosas e verificar a confiabilidade do ANUNCIANTE quando tais transações não forem feitas diretamente na plataforma da CISCANDO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO POR DESÍDIAS DO USUÁRIO FORA DOS LIMITES DA CISCANDO, ENTRE ELES ÀS REDES SOCIAIS E AO APLICATIVO WHATSAPP.

A CISCANDO não é responsável pelo uso que qualquer USUÁRIO ou terceiros possam fazer das informações publicadas na plataforma. Os USUÁRIOS concordam que a CISCANDO não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os USUÁRIOS. Consequentemente, você ISENTA a CISCANDO de qualquer tipo de responsabilidade, caso tenha qualquer conflito com um ou mais USUÁRIOS.

CLÁUSULA 10 – DOS EVENTUAIS LINKS PARA OUTROS SITES

Por meio da plataforma, a CISCANDO pode incluir links para redes sociais de terceiros, o que não indica que pertençam ou sejam operados pela CISCANDO. O processamento das informações pessoais por terceiros responsáveis redes sociais e eventuais sites NÃO É ABRANGIDO por esta Declaração de Privacidade. Da mesma forma, você reconhece e aceita que a CISCANDO não tem controle sobre esses links de terceiros, sendo que a CISCANDO somente é responsável pelo marketing/publicidade dos anúncios descritos e comercializados DIRETAMENTE NA PLATAFORMA, não sendo a detentora e responsável pelo conteúdo/veracidade dos produtos e serviços fornecidos por tais sites/links/redes sociais, nem pela forma como processam suas informações pessoais, ratificando que somente é responsável pela PUBLICIDADE realizada em sua plataforma, como também transações efetuadas neste diretório, e em que pese oriente aos seus USUÁRIOS de como proceder da melhor forma possível o negócio jurídico a ser efetuado, a responsabilização destas TRANSAÇÕES SÃO EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO E CONTRATANTE.

CLÁUSULA 11 – DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONTROLE DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas Informações Pessoais: (I) confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais; (II) acesso; (III) retificação de Informações Pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas; (IV) anonimização, bloqueio ou exclusão de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou processadas em violação da legislação aplicável; (V) exclusão das Informações Pessoais quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para: (a) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar; (b) a transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou ordenamento que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18) – respeitado as normas específicas; ou (c) o uso exclusivo do controlador de forma anônima; (VI) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CISCANDO compartilhou suas Informações Pessoais; (VII) informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências de sua recusa; (VIII) revogação do consentimento; (IX) fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de suas Informações Pessoais; e (X) opor-se ao processamento de suas Informações Pessoais devido ao não cumprimento da legislação aplicável.

Em caso de dúvidas, consultas, retificação, exclusão e/ou exercer os direitos de acesso sobre o uso dos seus dados conforme estabelecido nesta Declaração de Privacidade, ou se você quiser exercer os seus direitos de Privacidade, por favor, entre em contato com o e-mail da plataforma CISCADO, exclusivo para tratar sobre todos os assuntos da utilização dos serviços fornecidos em nossa plataforma, além de poder ser utilizado para sanar quaisquer dúvidas: contato@ciscando.com.br e por meio do telefone celular: +55 (14) 99644-7570 (Ligação ou WhatsApp).

Em certos casos, e sempre que permitido ou imposto pela lei aplicável, manteremos em nossos arquivos a informação pessoal que você pediu para eliminarmos por um prazo limitado. Uma vez cumprido esse prazo, procederemos com a eliminação da sua informação pessoal.

Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, você, como uma pessoa natural maior de 18 anos de idade, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência para fins de marketing (Google Ads, entre outros), disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento de seus dados e informações pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade.

CLÁUSULA 12 – DOS COOKIES E DAS OUTRAS TECNOLOGIAS

Tenha em mente que, caso desative os cookies, é possível que não consiga utilizar todos os recursos que a CISCANDO oferece. O USUÁRIO reconhece e aceita expressamente que a CISCANDO poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de cookies e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes. Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador ou dispositivo do USUÁRIO e que possuem informações acerca das atividades deste enquanto a plataforma estiver em uso.

A plataforma da CISCANDO faz o uso de Cookie de Desempenho, em que é coletada informações anônimas do USUÁRIO, com a exclusiva finalidade de otimização do uso do sistema da plataforma, ou seja, as informações coletadas pelos cookies existentes na plataforma da CISCANDO não possuem detalhes pessoais do USUÁRIO ou que possibilitassem a identificação deste.

Essas tecnologias são utilizadas para conhecer os interesses e o comportamento daqueles que visitam ou são USUÁRIOS do nosso site e, dessa forma, oferecer um serviço melhor ou fornecer informações relacionadas. Também utilizamos as informações obtidas por meio de cookies para analisar as páginas navegadas pelo VISITANTE ou USUÁRIO, as pesquisas realizadas, aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre a CISCANDO, aperfeiçoar nossa oferta de conteúdo e artigos, apresentações e serviços, bem como promover e fazer cumprir as regras e a segurança do site; também as utilizamos para que o USUÁRIO não precise digitar sua senha com tanta frequência durante uma sessão de navegação, como também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do USUÁRIO e outros conceitos de contratos comerciais, sempre visando a instalação de cookies, o benefício do USUÁRIO que o recebe, e que não serão utilizadas para outros fins não relacionados à CISCANDO. Da mesma forma, armazenamos cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do USUÁRIO.

Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Declaração de Privacidade. Além disso, cookies ou outros sistemas semelhantes instalados por terceiros podem ser encontrados em determinadas páginas de nossos sites ou utilizados por anunciantes fora da CISCANDO.

Saiba que a instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar. Para saber como remover os cookies do sistema, é necessário verificar a “seção ajuda (Help)” do navegador.

Nesse sentido, a qualquer momento você pode excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para que solicite aprovação antes de armazenar cookies ou impedir diretamente o armazenamento de cookies. Este procedimento é realizado de forma distinta em diferentes navegadores, sendo necessário fazê-lo em cada navegador que utilizar. A seguir, a CISCANDO disponibiliza alguns dos principais procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais utilizados:

Internet Explorer

http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies

Google Chrome

http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647

Microsoft Edge

https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

Firefox

https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-web

Ratifica-se que, caso desative os cookies, é possível que haja dificuldade e/ou impossibilidade em se utilizar de todos os recursos que a CISCANDO oferece aos seus USUÁRIOS.

CLÁUSULA 13 – DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A CISCANDO cumpre a lei aplicável e adota medidas de segurança de acordo com os padrões do setor para PROTEGER suas informações pessoais. Na medida em que a CISCANDO tenha cumprido com as normas e adotado as medidas mencionadas, não se responsabilizará por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas (invasão de terceiros, seja por ataques hackers/crackers ou por qualquer outro meio que possa prejudicar a segurança e armazenamento das informações pessoais) ou bancos de dados, nem pela utilização por pessoas não autorizadas, mas se compromete a resguardar ao máximo as suas informações com todos os sistemas de segurança vinculados à plataforma, todavia, deve-se ter em mente que qualquer plataforma inserida na rede mundial de computadores estará suscetível aos ataques/invasões de cibercriminosos, inclusive, a plataforma CISCANDO, a qual também não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios criminosos.

CLÁUSULA 14 – DAS ALTERAÇÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A CISCANDO realizará atualizações periódicas na Declaração de Privacidade para refletir as alterações dos serviços que oferecemos. Essas atualizações informarão de modo TRANSPARENTE a forma que tratamos as informações pessoais. Te notificaremos dessas mudanças por nossos canais oficiais, em especiais pelo endereço eletrônico (e-mail) ou mensagens através do telefone celular da equipe responsável da CISCANDO. Nos casos em que couber, solicitaremos o seu CONSENTIMENTO.

CLÁUSULA 15 – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Na hipótese em que quaisquer Termos, demais políticas ou disposições deste instrumento de Declaração de Privacidade venham a ser declarados nulos, ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante de seu conteúdo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

A CISCANDO é uma plataforma recentemente criada e poderá sofrer alterações e implementações ao longo do período, principalmente no primeiro ano de sua vigência. Desta forma, poderá haver a necessidade de alterações na presente Política de Privacidade, cujas alterações serão previamente apresentadas aos VISITANTES, USUÁRIOS, CONSUMIDORES e/ou LOJISTAS, os quais estão cientes dos eventuais percalços ao longo da consolidação no mercado nacional do e-commerce. A não implementação de todos os recursos descritos não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo, nos termos da presente Declaração de Política de Privacidade da CISCANDO.

A coleta de suas Informações Pessoais baseia-se não apenas em seu consentimento expresso, mas também: (I) no cumprimento das obrigações legais ou regulamentares da CISCANDO; (II) no exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (III) proteção da vida e tutela da saúde; (IV) na execução da relação comercial e contratual entre a CISCANDO e os USUÁRIOS; (V) no interesse legítimo da CISCANDO ou de terceiros.

ATENÇÃO

Eventuais mensagens de endereço eletrônico (e-mail) da CISCANDO (o qual é um dos canais de comunicação entre a CISCANDO e o USUÁRIO) ou e-mail marketing poderão ser identificadas como SPAM e/ou LIXO ELETRÔNICO, inclusive, e-mail padrão ou com anexo da CISCANDO, desta forma, a CISCANDO recomenda a configuração do seu correio eletrônico para que as mensagens de nossos contatos não sejam encaminhadas para a CAIXA DE SPAM (lixo eletrônico), e caiam direto na sua caixa de entrada do seu Gmail, Outlook, Yahoo, ou qualquer outro e-mail informado para nossa comunicação. Caso ainda haja dúvidas sobre como solucionar este problema, fique à vontade para entrar em contato diretamente com a equipe responsável da CISCANDO, através do endereço eletrônico (e-mail): contato@ciscando.com.br e/ou por meio do telefone celular: +55 (14) 99644-7570 (Ligação ou WhatsApp).

CLÁUSULA 16 – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

As Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou cumprimento da presente Declaração de Privacidade e demais Políticas da CISCANDO, você e a CISCANDO declaram que se submetem ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade e Comarca de BAURU/SP, renunciando expressamente a qualquer outro que possa corresponder a eles, salvo às exceções legais da Lei Consumerista.

Os Serviços da CISCANDO são prestados exclusivamente na República Federativa do Brasil, pelo representante legal da empresa, HENRIQUE BAGAGLI GONÇALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 41.952.716/0001-76, sendo o responsável pelo processamento de seus dados pessoais.